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Antonio Lenine dos Santos

Alagoinhas (BA)
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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Comentários

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Antonio Lenine dos Santos
Comentário · há 8 anos

Novas regras do Bacenjud a penhora será permanente.

Jucineia Prussak · há 8 anos
A interpretação do artigo da lei não está correta.
O texto literal da lei diz: "durante todo dia" ... quando o comentário da nobre advogada o interpreta como se fosse ... "durante todos os dias".
Assim, o bloqueio não é permanente!!!
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Antonio Lenine dos Santos
Comentário · há 10 anos

Nomeação de Lula para Ministro seria nula por desvio de finalidade (ou desvio de poder)?

Perfil Removido · há 10 anos
Pois bem, Dr. Marcelo, se existe algo que muitos não admitem é o seu papel na história ... digo que, por mera questão de conveniência.
A história real, inexorável, dura e inflexível, valendo lembrar que não estamos discorrendo sobre "a história oficial", já foi objeto de comentário pertinente do Galeano, Eduardo: "A história é como um profeta com o olhar voltado para trás, pelo que foi e contra o que foi, anuncia o que será".
Há um tempo, não muito distante, foi conveniente conduzir meu discurso afirmando que: "Rico quando rouba/furta vira ministro, mas, para mim ele tem que ir para cadeia", entretanto, nos dias atuais, eu fiquei rico, mediante o roubo/furto e virei ministro, sendo coerente comigo mesmo, eu terei que ir para cadeia. Concordas com a história?
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Antonio Lenine dos Santos
Comentário · há 10 anos

Nomeação de Lula para Ministro seria nula por desvio de finalidade (ou desvio de poder)?

Perfil Removido · há 10 anos
A inversão da ordem no Estado democrático de direito, nos remete ao clássico italiano do Elio Petri, "Investigação sobre um cidadão acima de qualquer suspeita", que parafraseando uma parte de "O Processo", Kafka. F, diz: "(...) Seja qual for a impressão que ele nos dê, ele é um cidadão da Lei, consequentemente, a Lei ele pertence, assim sendo, está acima de qualquer suspeita e, por conseguinte, imune ao julgamento humano". Defendemos à época, também agora, que nenhum cidadão está acima da lei, ainda que utilize de expedientes escusos para fugir do julgamento de suas responsabilidades.
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Recomendações

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Perfil Removido
Comentário · há 10 anos

Nomeação de Lula para Ministro seria nula por desvio de finalidade (ou desvio de poder)?

Perfil Removido · há 10 anos
Muito bom, Antonio. Gostei das suas excelentes contribuições! Show!
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